Agenda 21

O que é a Agenda 21?

Agenda 21 é o principal documento aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio 92 ou Eco 92 – e pode ser definido como um “instrumento de planejamento participativo visando o desenvolvimento sustentável”.

O que isso quer dizer?

Para a Agenda 21 se tornar realidade é imprescindível que haja a participação e o envolvimento de toda a comunidade através do diagnóstico participativo da realidade local, da elaboração e implementação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, através de constante monitoramento e avaliação, e periódica revisão e                                                                     realimentação do mesmo.

Agenda 21 não é e nem pode ser apenas um “programa” ou “projeto” dessa ou daquela prefeitura, ong, oscip, empresa, etc., e muito menos uma agenda meramente ambiental, tipo coleta seletiva, limpeza de rios ou plantio de árvores.

Agenda 21 de verdade não se preocupa apenas com os efeitos dos problemas, sejam ambientais, sociais ou econômicos. A Agenda 21 procura a reais causas desses problemas e propõe um plano com metas de curto, médio e longo prazo visando agir na causa para solucionar o problema de forma definitiva.

Importante salientar que o desenvolvimento sustentável só ocorre quando o interesse econômico estiver a serviço da justiça social e da proteção ambiental.

Portanto:

A Agenda 21 não tem dono, é de TODOS.

Tem por objetivo a construção do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL garantindo a soberania popular e efetivando a democracia participativa.

A Agenda 21 Global está a dividida em 40 capítulos estruturados em 4 seções:

1 - Dimensões sociais e econômicas;

2 - Conservação e gerenciamento dos recursos para o desenvolvimento;

3 - Fortalecendo o papel dos principais grupos sociais;

4 - Meios de implementação.

No Paraná

O Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná foi criado pelo Decreto 2547, de 04 de fevereiro de 2004 e, desde então, vem realizando uma série de eventos além de cumprir com seu calendário de reuniões.

Na 50ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná foi aprovado o realinhamento dos Temas Norteadores da Agenda 21 Paraná, que passam a se estruturar nos seguintes Eixos Temáticos:

1 – Direitos Humanos e de Todas as Formas de Vida;

Este eixo tem o foco voltado ao cumprimento das necessidades básicas dos seres humanos, tratando de temas como alimentação, moradia, saúde, educação, segurança, cultura, lazer, redução da pobreza, além de buscar a garantia dos direitos animais.

2 – Padrões de Produção e Consumo;

Com enfoque na atividade econômica em conformidade os três setores da economia: setor primário: agricultura, silvicultura, mineração; setor secundário: envolvendo a transformação de um produto em outro, através da manufatura e da industrialização; setor terciário: basicamente comércio e prestação de serviços, incluído também o marketing, a publicidade e a propaganda. Envolve também a defesa dos direitos do consumidor, a informação e a educação para o consumo consciente e responsável. Em síntese: o que, como, onde, quando e para quem produzir, de forma eficiente, sem gerar impactos ambientais negativos, promovendo a justiça social.

3 – Recursos Naturais e Biodiversidade;

Contempla a questão ambiental em si ao tratar do ar, água, solo, fauna, flora e dos ecossistemas, estabelecendo conservação, preservação dos ambientes naturais, recuperação e melhoria dos ambientes degradados, poluídos e contaminados.

4 – Infra Estrutura e Integração;

Visa tratar de questões como energia, transporte, comunicações, saneamento, mobilidade, planejamento urbano, ou seja, como estruturar o desenvolvimento sustentável nas diversas bases territoriais buscando a integração e a diminuição das desigualdades regionais.

5 – Pesquisa, Inovação, Ciência e Tecnologia;

Busca contemplar todas as iniciativas que tem por objetivo alavancar o desenvolvimento sustentável.

6 – Governança e Empoderamento.

Abrange todas as tratativas da gestão pública, do planejamento, da responsabilização de cada segmento da sociedade e da forma de participação de cada grupo específico.

E, então, se você ou sua instituição ainda não participa da Agenda 21 está esperando o que?