O
que é a Agenda 21?
Agenda 21 é o principal
documento aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
– Rio 92 ou Eco 92 – e pode ser definido como um “instrumento de planejamento participativo visando o desenvolvimento
sustentável”.
O
que isso quer dizer?
Para a Agenda 21 se
tornar realidade é imprescindível que haja a participação e o envolvimento de
toda a comunidade através do diagnóstico participativo da realidade local, da
elaboração e implementação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, através
de constante monitoramento e avaliação, e periódica revisão e realimentação do
mesmo.
Agenda 21 não é e nem
pode ser apenas um “programa” ou “projeto” dessa ou daquela prefeitura, ong,
oscip, empresa, etc., e muito menos uma agenda meramente ambiental, tipo coleta
seletiva, limpeza de rios ou plantio de árvores.
Agenda 21 de verdade
não se preocupa apenas com os efeitos dos problemas, sejam ambientais, sociais
ou econômicos. A Agenda 21 procura a reais causas desses problemas e propõe um
plano com metas de curto, médio e longo prazo visando agir na causa para solucionar
o problema de forma definitiva.
Importante salientar
que o desenvolvimento sustentável só ocorre quando o interesse
econômico estiver a serviço da justiça social e da proteção ambiental.
Portanto:
A Agenda 21 não tem dono, é de
TODOS.
Tem por objetivo a construção do
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL garantindo a soberania popular e efetivando a
democracia participativa.
A Agenda 21 Global está a dividida em 40 capítulos
estruturados em 4 seções:
1 - Dimensões sociais e
econômicas;
2 - Conservação e
gerenciamento dos recursos para o desenvolvimento;
3 - Fortalecendo o papel
dos principais grupos sociais;
4 - Meios de
implementação.
No Paraná
O Fórum Permanente da
Agenda 21 Paraná foi criado pelo Decreto 2547, de 04 de fevereiro de 2004 e,
desde então, vem realizando uma série de eventos além de cumprir com seu
calendário de reuniões.
Na 50ª Reunião
Ordinária do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná foi aprovado o realinhamento
dos Temas Norteadores da Agenda 21 Paraná, que passam a se estruturar nos
seguintes Eixos Temáticos:
1
– Direitos Humanos e de Todas as Formas de Vida;
Este eixo tem o foco
voltado ao cumprimento das necessidades básicas dos seres humanos, tratando de
temas como alimentação, moradia, saúde, educação, segurança, cultura, lazer,
redução da pobreza, além de buscar a garantia dos direitos animais.
2
– Padrões de Produção e Consumo;
Com enfoque na
atividade econômica em conformidade os três setores da economia: setor
primário: agricultura, silvicultura, mineração; setor secundário: envolvendo a
transformação de um produto em outro, através da manufatura e da
industrialização; setor terciário: basicamente comércio e prestação de
serviços, incluído também o marketing, a publicidade e a propaganda. Envolve
também a defesa dos direitos do consumidor, a informação e a educação para o
consumo consciente e responsável. Em síntese: o que, como, onde, quando e para
quem produzir, de forma eficiente, sem gerar impactos ambientais negativos,
promovendo a justiça social.
3
– Recursos Naturais e Biodiversidade;
Contempla a questão
ambiental em si ao tratar do ar, água, solo, fauna, flora e dos ecossistemas,
estabelecendo conservação, preservação dos ambientes naturais, recuperação e
melhoria dos ambientes degradados, poluídos e contaminados.
4
– Infra Estrutura e Integração;
Visa tratar de questões
como energia, transporte, comunicações, saneamento, mobilidade, planejamento
urbano, ou seja, como estruturar o desenvolvimento sustentável nas diversas
bases territoriais buscando a integração e a diminuição das desigualdades
regionais.
5
– Pesquisa, Inovação, Ciência e Tecnologia;
Busca contemplar todas
as iniciativas que tem por objetivo alavancar o desenvolvimento sustentável.
6
– Governança e Empoderamento.
Abrange todas as tratativas
da gestão pública, do planejamento, da responsabilização de cada segmento da
sociedade e da forma de participação de cada grupo específico.
E, então, se você ou
sua instituição ainda não participa da Agenda 21 está esperando o que?
